O Gestor da Escola de Ensino Fundamental Instituto São José, Marcelo Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público e de conhecimento dos interessados que mediante o presente edital, estabelece as diretrizes do processo de inscrições e matrícula para o atendimento às crianças na Escola Instituto São José, para o ano letivo de 2023, em observância as seguintes leis: Recomendação nº 002/2016/PJC/TARAUACÁ, fundamentando no art. 129, III da Constituição Federal, art.117, III da Constituição do Estado do Acre, art., 8º, § 1º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e art.26, Inciso I da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e Lei Complementar Estadual 08/93 e Lei Federal 8.429/92 e OF/CIRC/CEE/AC nº 03/2015 do Conselho Estadual de Educação.
Art. 1º- Para a realização da matrícula, às famílias deverão participar primeiramente do Processo de Inscrição.
Art. 2º - Não há vagas para o 2º ao 5º e do 7º ao 9º ano para alunos novos, pois as turmas estão devidamente preenchidas. Haverá somente rematrículas.
Parágrafo único: Haverá 50 vagas para o 1º ano e 30 vagas para o 6º ano.
I - Data para as inscrições:
ü 10/01/2023 (1º ano), horário: das 07:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h – tarde;
ü 11/01/2023 (6º ano), horário: das 07:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h – manhã;
II – Local: Instituto São José;
III – A inscrição no processo não garante a vaga.
Art. 3º – O interessado deverá ler na íntegra o Edital e ciente das regras aqui dispostas, não podendo alegar desconhecimento das normas.
Art. 4º - O processo de inscrição para a vaga será realizado no Instituto São José, localizado no centro, neste município.
§ 1º - As vagas disponíveis, serão de acordo com a capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, a fim de assegurar a qualidade da educação;
Escola | Bairro | Ano | Idade | Turma | Nº de vagas |
Instituto São José | Centro | 1º ano | 6 anos completos | 02 | 50 |
Quadro 1
Escola | Bairro | Ano | Idade | Turma | Nº de vagas |
Instituto São José | Centro | 6º ano | -- | 01 | 30 |
Quadro 2
§ 2º - A criança deverá ter idade de 6 anos completo até o dia 31 de março de 2023 (1º ano);
§ 3º - Para efetuar a inscrição o pai, a mãe ou responsável deverá se dirigir à escola com a documentação solicitada (1º ano);
I – Cópia da certidão de nascimento;
II – Declaração da Educação Infantil.
Art. 5º - Terão prioridade filhos de pais transferidos de seus empregos de outros municípios, conforme preconiza a Lei vigente, mediante comprovação.
Art. 6º - Se o número de alunos inscritos for maior que as vagas, o preenchimento será por meio de sorteio.
Art. 7º - No momento da matrícula não será possível a família fazer escolha de professor.
Art.8º - Os alunos inscritos participarão de um sorteio público, na Escola Instituto São José, caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas previsto para cada ano, conforme descrito abaixo:
ü Dia 12/01/2023, às 9 horas (1º ano);
ü Dia 13/01/2023, às 10 horas (6º ano);
Art. 9º - Será organizada uma caixa com os números de inscrições dos alunos e no dia marcado, conforme escrito neste edital, com a presença dos pais, serão sorteados o quantitativo de vagas que a escola dispõe.
Art. 10º - A matrícula acontecerá nos dias e horário, conforme descrito abaixo:
ü 1º ano – 18 e 19/01/2023, Horário: das 14:00h às 17:00h – tarde;
ü 6º ano – 26 e 27/01/2023, Horário: das 07:30h às 11:30h – manhã
Art. 11 – Da documentação para a matrícula 1º e 6º ano:
ü Registro de nascimento ou RG (original e cópia);
ü Histórico escolar (original e cópia);
ü RG e CPF do responsável legal (original e cópia);
ü Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);
ü Comprovante de residência atualizado (cópia do talão de água, telefone e/ou outros);
ü 01 fotografia 3X4;
ü Cartão do Bolsa Família (original e cópia);
ü Contato telefônico do responsável;
ü Cartão SUS (cópia);
ü Carteira de vacinação (cópia)
A Equipe Gestora da Escola Instituto São José fica responsável por divulgar em blogs locais, rádios e redes sociais para que a população tome conhecimento.
Art.12º - Na falta dos pais ao sorteio, a escola entrará em contato com a família e caso haja desistência a vaga será cedido para o próximo da lista.
Tarauacá - AC, 02 de dezembro de 2022.
Marcelo Marques de Souza
Gestor da Escola Instituto São José
