EDITAL DE MATRÍCULA Nº 02/ 2022 INSCRIÇÃO PARA MATRÍCULA NO 1º ANO e 6º ANO (ANO LETIVO 2023) DA ESCOLA INSTITUTO SÃO JOSÉ

  O Gestor da Escola de Ensino Fundamental Instituto São José, Marcelo Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público e de conhecimento dos interessados que mediante o presente edital, estabelece as diretrizes do processo de inscrições e matrícula para o atendimento às crianças na Escola Instituto São José, para o ano letivo de 2023, em observância as seguintes leis: Recomendação nº 002/2016/PJC/TARAUACÁ, fundamentando no art. 129, III da Constituição Federal, art.117, III da Constituição do Estado do Acre, art., 8º, § 1º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e art.26, Inciso I da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e Lei Complementar Estadual 08/93 e Lei Federal 8.429/92 e OF/CIRC/CEE/AC nº 03/2015 do Conselho Estadual de Educação.

Art. 1º- Para a realização da matrícula, às famílias deverão participar primeiramente do Processo de Inscrição.

Art. 2º - Não há vagas para o 2º ao 5º e do 7º ao 9º ano para alunos novos, pois as turmas estão devidamente preenchidas. Haverá somente rematrículas.

Parágrafo único: Haverá 50 vagas para o 1º ano e 30 vagas para o 6º ano.

I - Data para as inscrições:

ü  10/01/2023 (1º ano), horário: das 07:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h – tarde;

ü  11/01/2023 (6º ano), horário: das 07:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h  – manhã;

II – Local: Instituto São José;

III – A inscrição no processo não garante a vaga.

Art. 3º – O interessado deverá ler na íntegra o Edital e ciente das regras aqui dispostas, não podendo alegar desconhecimento das normas.

Art. 4º - O processo de inscrição para a vaga será realizado no Instituto São José, localizado no centro, neste município.

§ 1º - As vagas disponíveis, serão de acordo com a capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, a fim de assegurar a qualidade da educação;

Escola	Bairro	Ano	Idade	Turma	Nº de vagas
Instituto São José	Centro	1º ano	6 anos completos	02	50

          Quadro 1

 

Escola	Bairro	Ano	Idade	Turma	Nº de vagas
Instituto São José	Centro	6º ano	--	01	30

          Quadro 2

§ 2º - A criança deverá ter idade de 6 anos completo até o dia 31 de março de 2023 (1º ano);

§ 3º - Para efetuar a inscrição o pai, a mãe ou responsável deverá se dirigir à escola com a documentação solicitada (1º ano);

           I – Cópia da certidão de nascimento;

           II – Declaração da Educação Infantil.

Art. 5º - Terão prioridade filhos de pais transferidos de seus empregos de outros municípios, conforme preconiza a Lei vigente, mediante comprovação.

Art. 6º - Se o número de alunos inscritos for maior que as vagas, o preenchimento será por meio de sorteio.

Art. 7º - No momento da matrícula não será possível a família fazer escolha de professor.

Art.8º - Os alunos inscritos participarão de um sorteio público, na Escola Instituto São José, caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas previsto para cada ano, conforme descrito abaixo:

ü  Dia 12/01/2023, às 9 horas (1º ano);

ü  Dia 13/01/2023, às 10 horas (6º ano);

Art. 9º - Será organizada uma caixa com os números de inscrições dos alunos e no dia marcado, conforme escrito neste edital, com a presença dos pais, serão sorteados o quantitativo de vagas que a escola dispõe.

Art. 10º - A matrícula acontecerá nos dias e horário, conforme descrito abaixo:

ü 1º ano – 18 e 19/01/2023, Horário: das 14:00h às 17:00h – tarde;

ü 6º ano – 26 e 27/01/2023, Horário: das 07:30h às 11:30h – manhã

Art. 11 – Da documentação para a matrícula 1º e 6º ano:

ü  Registro de nascimento ou RG (original e cópia);

ü  Histórico escolar (original e cópia);

ü  RG e CPF do responsável legal (original e cópia);

ü  Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);

ü  Comprovante de residência atualizado (cópia do talão de água, telefone e/ou outros);

ü  01 fotografia 3X4;

ü  Cartão do Bolsa Família (original e cópia);

ü  Contato telefônico do responsável;

ü  Cartão SUS (cópia);

ü  Carteira de vacinação (cópia)

A Equipe Gestora da Escola Instituto São José fica responsável por divulgar em blogs locais, rádios e redes sociais para que a população tome conhecimento.

Art.12º - Na falta dos pais ao sorteio, a escola entrará em contato com a família e caso haja desistência a vaga será cedido para o próximo da lista.

Art. 13º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá - AC, 02 de dezembro de 2022.  

 

Marcelo Marques de Souza

Gestor da Escola Instituto São José